Especialistas em Isenção de Imposto de Renda no Gama/DF - JM & Nascimento Advocacia Especializada

JM & Nascimento Advocacia
6 de jul.
3 min de leitura

Atualizado: 8 de jul.

Aposentados, pensionistas e militares da Reserva ou Reforma podem recuperar o valor pago nos últimos 5 anos.

Garanta sua isenção e recupere o que é seu por direito

A JM & Nascimento Advocacia é especializada em isenção e restituição do Imposto de Renda com atuação em todo o território nacional. Se você é aposentado, pensionista ou militar da reserva/reforma e foi diagnosticado com alguma das doenças previstas em lei, pode parar de pagar imposto e ainda receber de volta os valores pagos nos últimos cinco anos.

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Quem tem direito à isenção?

Para solicitar a isenção do IR, é necessário:

Ser aposentado, pensionista ou militar da reserva ou reforma;
Ter diagnóstico de uma das doenças graves previstas por lei;
Apresentar laudo médico confirmando a condição.

Mesmo que a doença já esteja curada, você pode ter direito à restituição retroativa dos últimos 5 anos.

Doenças que garantem isenção do IR

Você tem direito se foi diagnosticado com uma das seguintes doenças:

Câncer (Neoplasia maligna)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
AIDS (HIV positivo)
Tuberculose ativa
Alienação mental (ex: Alzheimer, esquizofrenia)
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Cegueira (inclusive monocular)
Paralisia irreversível e incapacitante
Hanseníase
Contaminação por radiação
Acidente de trabalho
Doenças profissionais

Se tiver laudo médico e documentação, você pode recuperar o que foi descontado indevidamente.

Isenção vale para quais rendimentos?

Aposentadoria e pensão
Salário (quando aplicável)
Aluguéis
Rendimento de investimentos
Outros valores recebidos de forma regular

Não há limite de renda. O critério principal é o diagnóstico da doença e o vínculo com o INSS ou regime próprio.

Documentos necessários

Cópia do último Imposto de Renda enviado
Laudo médico atual (relatório ou atestado)
Documentos pessoais (RG ou CNH + comprovante de residência)
Termo de curatela ou representação legal (se aplicável)

A isenção é permanente?

Sim. Desde que a doença persista, a isenção permanece válida. A Receita pode solicitar atualização do laudo, mas não é necessário apresentar novo documento todo ano.

Já teve a doença e está curado?

Você ainda pode solicitar a isenção retroativa e recuperar os últimos 5 anos de imposto descontado indevidamente. O direito permanece mesmo após a alta médica, desde que haja comprovação de que a doença existiu durante o período de desconto.

Evite erros, atrasos ou negativas

Erros no pedido de isenção ou ausência de fundamentos jurídicos adequados podem resultar em negativa da Receita Federal. Com nossa assessoria, você garante:

Laudo adequado aos critérios da Receita
Cálculo correto dos valores restituíveis
Petição fundamentada com base na jurisprudência
Acompanhamento completo, inclusive judicial, se necessário

Por que escolher a JM & Nascimento?

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Nosso escritório atua com respeito ao tempo e à realidade de cada cliente. Oferecemos atendimento personalizado para moradores do Gama e de todas as cidades do Distrito Federal, além de municípios vizinhos em Goiás.

Seja qual for a complexidade do seu divórcio, nossa atuação é planejada para garantir que você saia do processo com segurança e tranquilidade.

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