Especialistas em Pensão Por Morte no Gama/DF - JM & Nascimento Advocacia Especializada

JM & Nascimento Advocacia
6 de jul.
3 min de leitura

Se você perdeu um ente querido e dependia financeiramente dele, você pode ter direito à pensão por morte do INSS. Nossa equipe acompanha todo o processo, da documentação à concessão.

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O que é a pensão por morte?

É um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não, desde que tenha mantido a qualidade de segurado junto ao INSS na data do óbito.

A pensão tem o objetivo de substituir a renda da pessoa falecida, garantindo amparo financeiro aos familiares.

Quem pode receber a pensão por morte?

A lei classifica os dependentes em três grupos:

1. Cônjuge ou companheiro(a)

Deve comprovar o casamento ou a união estável na data do falecimento.

2. Filhos (ou equiparados)

Menores de 21 anos ou, sem limite de idade, se forem inválidos ou com deficiência.

3. Pais e irmãos

Desde que comprovem dependência econômica e, no caso de irmãos, tenham menos de 21 anos (exceto em caso de invalidez ou deficiência).

Como comprovar a união estável?

Para receber a pensão por morte como companheiro(a), é necessário apresentar provas de convivência duradoura com o segurado. Entre os principais documentos aceitos:

Certidão de nascimento de filho em comum
Comprovantes de endereço no mesmo domicílio
Declaração do IR constando como dependente
Conta bancária conjunta
Plano de saúde, apólice de seguro ou associação em comum
Declaração de óbito com o companheiro como declarante
Provas em redes sociais, fotos, vídeos, procurações

Pensão por morte acumula com outros benefícios?

Sim. A pensão pode ser acumulada com:

Aposentadoria
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Auxílio acidente

Há regras de limitação de acúmulo em alguns casos, conforme os valores envolvidos.

Prazo para solicitar a pensão

Embora o direito à pensão não prescreva, o valor retroativo depende do prazo de solicitação. Veja os limites:

Até 180 dias após o óbito: filhos menores de 16 anos recebem desde a data da morte
Até 90 dias após o óbito: demais dependentes recebem retroativo integral
Após esses prazos: o pagamento será contado apenas a partir da data do requerimento
Em caso de morte presumida, o pagamento começa após sentença judicial

Documentos necessários para o pedido

Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida
Documentos que provem o vínculo com o falecido (casamento, nascimento, dependência econômica etc.)
Documentos pessoais do requerente
Comprovação da qualidade de segurado do falecido (extrato CNIS, carta de concessão, etc.)

Evite erros que causam negativas ou atrasos

Muitos pedidos de pensão por morte são indeferidos por falta de provas, erros formais ou ausência de orientação jurídica. Com o suporte do JM & Nascimento Advocacia, você garante:

Análise correta do vínculo e documentos
Elaboração do pedido com base legal sólida
Recurso administrativo em caso de negativa
Acompanhamento completo até a concessão do benefício

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