Especialistas em BPC-LOAS no Gama/DF - JM & Nascimento Advocacia Especializada

JM & Nascimento Advocacia
6 de jul.
3 min de leitura

Precisa solicitar o BPC-LOAS?

Se você ou alguém da sua família tem mais de 65 anos ou vive com alguma deficiência que limita a autonomia e não possui renda suficiente, é possível requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Na JM & Nascimento Advocacia, conduzimos todo o processo com foco na agilidade, segurança documental e assertividade, evitando indeferimentos e atrasos.

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O que é o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele oferece um salário mínimo mensal a quem comprovar que não possui meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo garantido pela família.

Este não é um benefício de aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.

Quem tem direito ao BPC?

Existem dois grupos principais de beneficiários:

✅ Idosos

Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.

✅ Pessoas com Deficiência

De qualquer idade, desde que apresentem limitação física, mental, intelectual ou motora que reduza sua autonomia e integração social.

Quais os requisitos para receber o BPC?

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Não estar recebendo outro benefício previdenciário
Ter renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 303,00 em 2025)
Comprovar a condição de deficiência, se for o caso

Documentos exigidos

Para idosos ou pessoas com deficiência:

CPF e documento de identidade (RG, CNH ou CTPS)
Certidão de nascimento ou casamento
Documento de inscrição no CadÚnico
Comprovante de residência
Laudos médicos e exames que atestem a condição de saúde ou deficiência (para deficientes)

Por que contar com um advogado?

Muitos pedidos de BPC são indeferidos por falhas na documentação ou na análise da renda. Um advogado previdenciarista garante:

Orientação sobre requisitos e provas
Apoio no preenchimento e atualização do CadÚnico
Laudo técnico e social adequados
Acompanhamento completo do processo administrativo
Ação judicial caso o benefício seja negado injustamente

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Nosso escritório atua com respeito ao tempo e à realidade de cada cliente. Oferecemos atendimento personalizado para moradores do Gama e de todas as cidades do Distrito Federal, além de municípios vizinhos em Goiás.

Seja qual for a complexidade do seu divórcio, nossa atuação é planejada para garantir que você saia do processo com segurança e tranquilidade.

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